MBA em Gestão e Regularização Ambiental

Estudo da legislação ambiental federal e estadual aplicada ao licenciamento ambiental, com ênfase no Estado de Goiás. Competência dos órgãos ambientais. Etapas do licenciamento. Operacionalização do Sistema Ipê. Instrução de processos administrativos, análise de condicionantes e elaboração prática de processos de licenciamento com estudos de caso reais.

Política Nacional de Recursos Hídricos. Gestão de bacias hidrográficas. Outorga de direito de uso da água. Procedimentos técnicos e legais. Operacionalização do Sistema Veredas. Dimensionamento de captação e lançamento. Elaboração e acompanhamento de processos de outorga.

Abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Relação com saúde pública e sustentabilidade. Normas técnicas e ambientais. Licenciamento de sistemas de saneamento. Soluções aplicadas ao meio rural e urbano.

Estudo dos princípios do Direito Ambiental e de sua base constitucional, com ênfase na tutela jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Análise da Política Nacional do Meio Ambiente, dos instrumentos de comando e controle ambiental e da atuação dos órgãos integrantes do SISNAMA. Exame da responsabilidade ambiental nas esferas civil, administrativa e penal, bem como das infrações, sanções, medidas cautelares, autos de infração, embargos, desembargos e demais consequências jurídicas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Interface com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e com a Lei estadual nº 21.231/2022, especialmente quanto à regularização ambiental, compensação, passivos ambientais e conformidade legal no Estado de Goiás.

Fundamentos de geotecnologias. Sistemas de Informação Geográfica. Uso e interpretação de imagens de satélite e drones. Delimitação de APP, Reserva Legal e uso do solo. Elaboração de mapas temáticos. Aplicações práticas no licenciamento ambiental, no CAR e na regularização de imóveis rurais.

Legislação do CAR e sua aplicação prática. Cadastro no SICAR. Análise e validação via SIGCAR. Delimitação de áreas protegidas. Diagnóstico ambiental do imóvel rural. Retificação e regularização do CAR. Integração com o Programa de Regularização Ambiental e estudos de caso reais.

Identificação, levantamento e classificação de passivos ambientais. Aplicação da Lei nº 21.231/2022. Diagnóstico ambiental de áreas degradadas. Avaliação de impactos. Definição de medidas corretivas. Estudos aplicados ao bioma Cerrado.

Procedimentos técnicos e legais para regularização ambiental rural. Elaboração da DAI – Declaração Ambiental do Imóvel. Aplicação da Lei nº 21.231/2022. Integração com CAR e PRA. Adequação ambiental de propriedades rurais. Análise de pendências e estratégias de regularização junto à SEMAD-GO.

Fundamentos e aplicabilidade do EIA/RIMA. O Estudo de Impacto Ambiental como instrumento obrigatório para atividades potencialmente poluidoras. Diagnóstico ambiental. Identificação e avaliação de impactos. Medidas mitigadoras e compensatórias. Estruturação completa do estudo com enfoque prático.

Fundamentos da perícia ambiental judicial e extrajudicial. Tipos de perícia. Auditoria ambiental e conformidade legal. Estratégias de monitoramento ambiental aplicadas ao acompanhamento de condicionantes, programas e passivos. Metodologias de análise. Levantamento de campo. Identificação de danos ambientais. Pontos críticos a serem avaliados. Elaboração de laudos, pareceres e relatórios técnicos conforme normas da ABNT. Análise de casos reais.