MBA Contabilidade, Direito Tributário e Atualizações da Reforma Tributária

Estrutura atual da tributação sobre o consumo no Brasil; contexto e motivação de uma reforma tributária ampla, abordando temas como guerra fiscal, disputa de bases de incidência, ausência de neutralidade, impactos na competitividade da produção nacional, desindustrialização e ambiente negocial deteriorado; Emenda Constitucional 132/2023, tratando de outros impostos como IPTU, IPVA, ITCMD e IPI, incluindo os reflexos na incidência recíproca e na destinação constitucional. Também serão abordados o Imposto Seletivo previsto na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025; o IBS e a CBS; a neutralidade como princípio constitucional e seus reflexos no texto legal; a estrutura da Lei Complementar 214/2025; aspectos gerais da referida lei, como fato gerador, base de cálculo, momento da ocorrência, alíquota padrão e alíquota de referência; o modelo de pagamento, incluindo split payment e apuração do IBS; principais diferenciais da reforma tributária em relação ao modelo atual; temas de debate de relevância atual; o Comitê Gestor do IBS; sistemas, fiscalização e contencioso; tratamento dos saldos credores de ICMS; e o processo de transição para empresas e para a federação.

Regimes diferenciados, específicos e favorecidos – conceitos e identificação, alíquota zero, regimes especiais de tributação, Lei Complementar 214/2025 – regimes diferenciados com redução de alíquotas de 30%, 60% e 100%. Plataformas de comércio e regimes específicos de comércio exterior. Regimes específicos para serviços financeiros, bens imóveis, bens de capital e combustíveis. Simples Nacional, produtor rural, transportador autônomo, Simples Nacional (repetido) e cashback conforme Lei Complementar 214/2025

Fontes do Direito Tributário, Casos Práticos Contábeis/Fiscais de Gestão Tributária. Lei Kandir; Características e princípios do ICMS; Contribuintes; Fato Gerador; Incidência e Não Incidência do imposto; Base de Cálculo; DIFAL. Atualizações da Reforma Tributária: Características Principais do IBS; Análise da legislação complementar e desdobramentos práticos.

Classificação do Planejamento Tributário (Elisão Fiscal, Evasão Fiscal, Fraude e Sonegação) Conceitos básicos Regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real); Incentivos Fiscais; Tributos Indiretos (PIS, COFINS) Tributos Diretos (IRPJ e CSLL); Planejamento Tributário Operacional (Estratégias de Planejamento Tributário)

Conceito e tipos de holdings: operacionais, patrimoniais e de participação. Vantagens e desvantagens na constituição de holdings para gestão patrimonial e sucessória. Estruturação societária de holdings e planejamento sucessório. Avaliação de empresas: métodos e critérios, incluindo valor de mercado e patrimonial. Reforma Tributária e seus impactos nas holdings: alterações nas regras fiscais e efeitos sobre a reorganização patrimonial. Tributação das quotas de capital: conceito, incidência de tributos e mudanças trazidas pela reforma. Distribuição de lucros e dividendos sob o novo regime tributário. Estruturação fiscal e estratégias para otimização tributária em holdings. Análise de casos práticos de reorganização patrimonial através de holdings

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD: Apresentação (Considerações Gerais), Objetivos e premissas, Contabilidade – SPED – ERP - Certificação Digital. SPED Contábil: Conceitos, - Principais Normas Aplicáveis, Obrigatoriedade, Abrangência, Prazo Retificação, Penalidades, Autenticação, Gestão da ECD. SPED Contábil: Aplicação ECD (Leiatute 9 - 2020), Principais características do leiaute, Analise dos blocos, Geração e importação do arquivo, Validação e correção de arquivos, Obrigatoriedade e Preenchimento de campos, Análise e preenchimento dos registros (Plano de Contas Referencial, Demonstrações Contábeis “DLPA, DFC, DVA, etc”). ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF: – Conceitos, Informações gerais, Vigência, Obrigatoriedade, Quais operações deverão constar na ECF, Prazo de entrega, Penalidades, Preenchimento e controle da Parte “A” e “B” do e-Lalur, Preenchimento e controle da Parte “A” e “B” do e-Lacs, Despesas dedutíveis e não dedutíveis, Escrituração Contábil Fiscal – Aplicação, Blocos e registros que constam na ECF, Sociedades em conta de participação – como devem preencher e transmitir a ECF, Regime tributário de transição (RTT), Lucro presumido – informações relevantes, Apuração do IRPJ e da CSLL – novas normas para 2014, Empresas imunes e isentas – Informações Relevantes, Dispensa da escrituração da DIPJ, Extinção FCONT, Compliance, Cruzamentos, Auditoria, Visão Integrada

Introdução ao Direito Tributário. Princípios tributários. Espécies tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Legislação tributária. Relação jurídico-tributária. Responsabilidade tributária. Crédito tributário; suspensão do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; extinção do crédito tributário. Administração Tributária. Dívida Ativa e Certidões Negativas. Garantias e privilégios do crédito tributário. Impostos da União. Impostos dos Estados. Impostos dos Municípios. Impostos no Distrito Federal. Simples Nacional. Processo Administrativo Fiscal.

NOÇÕES GERAIS: Instituição; Constituição Federal; Formas de apuração. REGIME CUMULATIVO: Base de cálculo; Exclusões; Alíquotas; Benefícios fiscais (alíquota zero, isenção, suspensão e não incidência); Exclusão do ICMS. REGIME NÃO CUMULATIVO: Base de Cálculo; A polêmica definição de receitas; Exclusões; Alíquotas; Receitas financeiras; Benefícios fiscais (alíquota zero, isenção, suspensão e não incidência). Regras gerais sobre créditos: Não cumulatividade na Constituição Federal; Alcance da não cumulatividade – Visão constitucionalista e legalista; Princípios básicos; Transição para a Contribuição sobre bens e serviços (CBS); Período de teste; Dispensa de recolhimento pelo cumprimento de obrigações acessórias; Créditos acumulados de PIS e COFINS, pós período de transição.

Estudo dos fundamentos da fiscalização tributária digital, abordando o papel do auditor fiscal na era digital, a evolução da fiscalização, o cenário atual e tendências globais em auditoria fiscal digital. Análise das malhas fiscais, seus conceitos, tipologias e objetivos, com ênfase na interoperabilidade de dados entre órgãos e esferas governamentais. Exploração das obrigações e documentos fiscais digitais, estrutura e conteúdo dos arquivos digitais, e a arquitetura dos bancos de dados fiscais, incluindo o SPED. Desenvolvimento e aplicação de malhas fiscais inteligentes, com metodologias para identificação de parâmetros, regras e gatilhos, técnicas de cruzamento de informações e o uso de tecnologias como Business Intelligence, data analytics, big data e inteligência artificial. Estudo de fraudes e ilícitos tributários na era digital, com análise de padrões de fraude, operações simuladas, sonegação e elisão fiscal, além da responsabilidade dos contribuintes e profissionais da contabilidade. Discussão sobre a reforma tributária brasileira e o futuro da fiscalização, contemplando os principais impactos das novas propostas, desafios da fiscalização no novo sistema tributário, unificação de tributos e a relevância da tecnologia e inovação no contexto pós-reforma.

Legislação do ISS, IPTU e ITBI x perspectiva do IBS: (a) Sugiro a revisão do nome para "x Reforma Tributária", pois IPTU não tem nada a ver com IBS; (b) ementa: 1. Dinâmica da Tributação - Noções Gerais de federalismo fiscal. 2. Arcabouço constitucional. 3. Normas Gerais de Direito Tributário. 4. Elementos da Obrigação Tributária. 5. Reforma Tributária - Pontos específicos (tem mais disciplinas sobre a reforma, precisa ver o que cada professor vai tratar). 6. Questões controvertidas e jurisprudência relevante.