MBA Direito Empresarial do Setor Elétrico

História da energia no Brasil; Constituição e repartição de competências; Formação e evolução do setor elétrico brasileiro; Modelos institucionais; CNPE, MME, ANEEL, ONS, CCEE e EPE; Estrutura dos segmentos G, T, D e comercialização Ambiente de Contratação Regulada (ACR); Ambiente de Contratação Livre (ACL); Segurança energética; Geopolítica nacional da energia; Princípios do Direito da Energia;

Poder regulatório e agências reguladoras; concessões, permissões e autorizações; leilões de geração e transmissão; regulação econômica; equilíbrio econômico-financeiro; formação de preços e tarifas; PLD; revisões e reajustes tarifários; modicidade tarifária; RAP e receitas reguladas; encargos setoriais; introdução aos subsídios setoriais/CDE;

Direito ambiental aplicado ao setor elétrico; Licenciamento ambiental; EIA/RIMA e demais estudos ambientais; Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental; Litigância e Mudanças climáticas; Mercado de carbono; ESG e transição energética justa; Greenwashing; Finanças sustentáveis;

Direito Fundamentais e a intervenção do Estado na propriedade; Declaração de Utilidade Pública; Ingresso; Desapropriação; Servidão Administrativa; Ocupação temporária; Posse e ações possessórias; Classificação de bens; Bens públicos e reversão; Due diligence fundiária; IFC Performance Standard 5; Princípios do Equador; NIMBY e Gestão de crises de reputação; Boas práticas internacionais de implantação de projetos de energia; Debates contemporâneos;

Teoria geral dos contratos aplicada ao setor elétrico; CUST, CUSD e CCD; Power Purchase Agreements (PPAs); Autoprodução; Principais contratos afetos à geração; Principais contratos afetos à transmissão; Principais contratos afetos à distribuição; Principais contratos afetos à comercialização; Seguros e Garantias;

Processo administrativo na ANEEL; Fiscalização e autos de infração; TACs e poder sancionador; Dosimetria das penalidades; Recursos administrativos; Contencioso regulatório; Judicialização do setor elétrico; Arbitragem; Mediação; Precedentes e jurisprudência dos tribunais superiores; Casos relevantes.

Tributação da energia elétrica; ICMS; PIS e COFINS; Reforma tributária; IBS e CBS; Encargos setoriais; Incentivos fiscais; Tributação das transmissoras, distribuidoras, geradoras e comercializadoras; Contencioso tributário; Jurisprudência relevante.

Programas de compliance; Integridade empresarial; Lei Anticorrupção; LGPD; Controles internos; Gestão de riscos; Investigações internas; Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Crimes ambientais; Crimes contra a Administração Pública; Lavagem de dinheiro; Casos relevantes.

Planejamento energético brasileiro; PDE e expansão da oferta; abertura do mercado; geração distribuída; constrained-oA e curtailment: armazenamento de energia; hidrogênio de baixo carbono; eólicas oAshore; data centers; inteligência artificial e demanda energética; bioenergia;