MBA Direito Imigratório, Migratório e o Cenário Internacional

Síntese histórica da imigração americana. Conceitos essenciais. Fontes do direito norte-americano sobre imigração: Constituição Norte-americana, Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), Foreigner Affairs Manual, Tratados Internacionais, regulamentos. Agências e departamentos de imigração: US Citizenship and Immigration Service (USCIS), Department of homeland security (DHS), Customs and Border Protection (CBP), Department of State, Embaixadas e Consulados, Bureau of Population of Population, Refugees and Migration (PRM), Department of Labor. Nacionalidade e cidadania: nacionalidade originária e nacionalidade adquirida. Naturalização. Vistos de não imigrante Vistos de visitante: F-1/F-2, J-1/J-2, M-1/M-2, B-1/ B-2. C-1/D. Inelegibilidades.

Vistos de Imigrante: K-1/K-2, K-3,K-4EB-1, EB-2/EB-2 NIW, EB-3,EB-4, EB-5. Ilegibilidades. Inadmissibilidade. Visto IR-1/CR-1, IR-3, IR-5,Family Hades immigration, green card, formulários, premium processing, Vistos de trabalho: H1B, H2A, H3, L-2, O-1 E-1/E-2, P-1/P-2/P-3, R-1, Waivers.

Principais fluxos migratórios. Políticas migratórias europeias. Legislação de imigração e cidadania na União Europeia. Processos de visto e residência. Naturalização e obtenção da cidadania europeia. Direitos humanos e imigração. Integração cultural e social. Acesso à saúde, educação e mercado de trabalho. Migração irregular e tráfico de seres humanos. Crise de refugiados na Europa. Assessoria jurídica em imigração e cidadania. Gestão de casos e documentação. Advocacia e defesa dos direitos dos imigrantes. Análise de casos reais. Tendências e desafios futuros da imigração na Europa. Novas políticas e legislações em desenvolvimento.

Introdução ao Sistema Jurídico Português. Apresentação e contextualização da Lei nº. 23/2007 de Portugal, focada nos aspectos relacionados aos estrangeiros. Regulamento do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento. Análise detalhada do Regulamento que governa a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional português. Direito de Livre Circulação e Residência na União Europeia. Exploração do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e de seus familiares no território nacional português. Concessão de Asilo e Proteção Subsidiária. Compreensão dos conceitos fundamentais relacionados ao asilo e à proteção subsidiária, abordando as bases legais e procedimentos associados. Estatutos de Igualdade. Análise da Lei 37/81 (Lei da Nacionalidade Portuguesa) e dos estatutos de igualdade, examinando os critérios e requisitos para a obtenção da nacionalidade portuguesa. Noções Básicas de Direitos da União Europeia. Visão geral dos direitos fundamentais estabelecidos pela União Europeia, destacando a importância desses direitos no contexto do curso. Principais Vistos para Portugal e seus requisitos.

Teoria Geral do Direito Internacional Público. O Estado como pessoal internacional. Conflitos Internacionais. Organismos e Organizações Internacionais. Direitos Humanos. Organizações internacionais e sua influência no direito dos brasileiros no exterior. Direitos dos Brasileiros no Exterior. Proteção diplomática e consular. Nacionalidade, dupla nacionalidade e extradição. Acesso à justiça e direitos humanos no contexto internacional. Pactos Internacionais e Tratados. Processo de formação de tratados. Principais tratados e convenções internacionais relevantes para os direitos dos brasileiros no exterior. Implementação e execução de tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Resolução de Conflitos Internacionais. Mecanismos de solução de controvérsias internacionais. Arbitragem internacional e jurisdição internacional. Estudo de Casos. Análise de casos práticos envolvendo direitos dos brasileiros no exterior e aplicação de tratados internacionais.

Mundialização e globalização: agentes, dinâmicas e conceitos. Mundo VUCA. Histórico dos principais conflitos mundiais e regionais. As “novas” tecnologias nas dinâmicas dos conflitos recentes. Grupos domésticos e internacionais na manutenção ou resolução dos conflitos bélicos. Efeitos dos conflitos armados. Deslocamentos populacionais e diáspora globalizada. Refugiados de guerra. Guerra híbrida. Ciberguerra e mercenarismo. Guerras de terror. Massacres e genocídios na era contemporânea. Disputas por fontes de energia. Relações entre território e poder no concerto das Nações.

Transferência internacional de valores: conceito, tipos de transferência internacional de valores hipóteses de realização, como fazer uma remessa, custo da remessa, instituições financeiras para remessa, limites de valores para transferência internacional. Tributação de remessas internacionais de valores: IOF, imposto de renda, taxa swift e outros tributos. Moeda Digital DREX: conceito, como funciona, qual seu papel no cenário interno e internacional, quais as vantagens do drex. Pagamentos no comércio internacional: modalidades de pagamento, remessa ou pagamento antecipado, remessa sem saque, cobrança documentária, crédito documentário, créditos e cláusulas especiais. Câmbio: mercado de câmbio, classificação dos mercados de câmbio, contrato de câmbio, contratos de câmbio nas operações de exportação, financiamento das exportações, BNDES Exim, taxas de câmbio, cotação das taxas de câmbio, regimes cambiais, padrão-ouro, taxas de câmbio fixas, taxas de câmbio flutuantes, swaps, derivativos e Hedge, controle cambial.

Conceitos básicos sobre Holdings em geral e sua origem histórica e legislativa. Classificação e tipos de Holding. Conceito, objetivos e tributação das Holdings Imobiliárias no Brasil. Conceitos, objetivos e noções de constituição e funcionamento de empresas offshore. Conceitos, objetivos e noções de funcionamento dos trusts. Entendendo jurisdições. A estruturação de um planejamento patrimonial com bens no exterior. Tributação da sucessão de bens no exterior. Análise de Jurisprudência e Casos Práticos com Holding Imobiliária.

Os desafios do cenário nacional, do ponto de vista econômico, político, social e cultural tem aguçado os interesses de muitos brasileiros pelas oportunidades em outros países. Assim, conhecer o ramo do direito internacional que tutela as leis que regem as negociações entre os países e a extensão dos pactos e tratados, é fundamental para entender que os seres humanos são dotados de personalidade própria que merece ser respeitada. Dito isso, surge em 1994 o conceito de segurança humana, o qual está pautado em três liberdades essenciais: de viver sem temor, de viver sem carência e de viver com dignidade. Não por menos, nesta disciplina abordamos de maneira interdisciplinar o direito internacional, tendo como foco o atual cenário brasileiro, o qual tem gerado insegurança jurídica e patrimonial, mas ao mesmo tempo propicia um significativo rol de oportunidades aos interessados.

Direito de família e direito internacional privado, pontos de conexão e distinções. Princípios regentes do direito de família internacional. O casamento no direito de família internacional: celebração, efeitos, dissolução. A guarda internacional de crianças: conceitos, lei aplicável, jurisdição internacional. Autorização de viagem de criança e autorização de mudança de residência de criança para o exterior. A subtração/sequestro internacional de crianças: Convenção da Haia e procedimento judicial. Alimentos internacionais e a análise das convenções internacionais respectivas. Adoção internacional. Direito processual internacional: acesso à justiça. Cooperação jurídica internacional. Modalidades. Homologação de sentença estrangeira. Mediação internacional familiar e os acordos privados e judiciais. Mobilidade internacional de acordos estrangeiros realizado no âmbito da mediação familiar internacional.